Carta de Serviços ao Cidadão
Conheça todos os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco. Transparência e compromisso com você, cidadão.
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Serviços
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O que é a Carta de Serviços ao Cidadão?
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017, a Carta de Serviços é um documento que informa aos cidadãos sobre os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco, como acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos.
Transparência
Acesso claro e direto a todas as informações sobre os serviços públicos municipais.
Compromisso
Garantia de padrões de qualidade e prazos definidos para cada serviço prestado.
Cidadania
Participação ativa do cidadão no acompanhamento e avaliação dos serviços.
Agilidade
Informações sobre prazos e etapas para acessar cada serviço de forma rápida.
Objetivos da Carta
A Carta de Serviços busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz, aproximando a administração municipal da população.
Base Legal: Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Secretarias e Órgãos Municipais
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Conheça Nossos Serviços
Encontre informações detalhadas sobre os serviços públicos oferecidos pelo município, incluindo requisitos, prazos e locais de atendimento.
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Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco
CNPJ: 13.120.225/0001-23
Praça Ananias Fernandes dos Santos, nº s/n
Centro - CEP: 49.820-000
Segunda à Sexta
08:00h às 12:00h (exceto feriados)
Ouvidoria
Edmilson Balbino Santos Filho
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Controladoria Municipal
Márcio Brênio dos Santos
Responsável pela Transparência
Eduarda Mirella Melo Alves
Dados Pessoais (LGPD)
Responsável (Encarregado/DPO):
Renata Viviane Menezes Barreto
Secretaria Municipal de Administração e Finanças